O Tribunal de Justiça sediou, na tarde da última sexta-feira (21/10), a audiência pública promovida pela Comissão Especial do Projeto do novo Código de Processo Civil, que tramita na Câmara dos Deputados.

A apresentação do Projeto de Lei 8046/2010, que trata da reforma, ficou a cargo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STJ), que ministrou uma palestra sobre os trabalhos da Comissão visando elaborar a nova legislação.

Além do deputado federal Sérgio Carneiro, relator-geral do projeto na Câmara, também compuseram a Mesa o deputado federal e presidente da Comissão Especial do novo código, Fábio Trad; o procurador-geral do Estado da Bahia, Rui Morais, representando o Governo; o procurador geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva; o deputado federal Arthur Maia; o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito; o integrante da Comissão de Juristas que assessora a Câmara dos Deputados na revisão do novo Código, Fredie Didier; o professor da Ufba, Francisco Bertino; o professor da Faculdade Baiana de Direito e da Ufba, Antônio Adonias.

De acordo com o deputado Sérgio Carneiro, esse é o primeiro código interativo da história do país, construído com a sociedade civil e “não entre quatro paredes, como os códigos anteriores foram feitos”.

O Projeto de Lei busca agilizar a tramitação das ações civis e prevê modificações, como ouvir testemunhas por videoconferência; permitir ao juiz de primeiro grau ou ao relator do recurso a manifestação de outros órgãos ou entidades; e multar a parte que apresentar recursos flagrantemente inadmissíveis contra a decisão do relator.

Advogados e estudantes de Direito participaram do encontro. A série de audiências públicas, que se iniciou em Recife, acontece nesta segunda-feira (24/10), em Belo Horizonte.

Texto: Fernanda Magalhães / Foto: Amab