A lotação e relotação de servidores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia passa a ser atribuição da Presidência do órgão, conforme ato conjunto assinado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e os corregedores Osvaldo de Almeida Bomfim e Cynthia Maria Pina Resende.

O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10) e, além dessas unidades de apoio direto e indireto à atividade jurisdicional, alcança, também, os Juizados Especiais e as serventias extrajudiciais sob administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os juízes que possuem autorização para realizar movimentação de servidores, ainda que no âmbito da própria comarca, devem se abster de executar quaisquer mudanças, salvo quanto ao disposto no art. 19 do Provimento Conjunto nº 01/2017, das duas corregedorias.

Segundo tal disposto, com a chegada dos novos delegatários, os servidores do Judiciário egressos de tais serventias extrajudiciais deverão se apresentar ao juiz diretor do respectivo foro para que este proceda a relotação, por meio de portaria individualizada, a adequação.

Caberá à Presidência, à Corregedoria Geral de Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior identificar e deliberar sobre as necessidades de movimentação de servidores nas serventias judiciais e extrajudiciais, como estabelecem as resoluções nº 219/2016 e nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Veja aqui o Ato Conjunto

Texto: Ascom TJBA