Estão abertas as inscrições para a participação de magistrados no movimento estadual para cumprimento das Metas Gerais 1 e 2 para 2012, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo termina às 18h do dia 29 de fevereiro. O procedimento deverá ser realizado por juízes de 1º Grau e desembargadores por meio do fax (071) 3372-5063 ou e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.

As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira (10/2) do Diário da Justiça Eletrônico, por meio edital.

Ainda de acordo com o edital, os magistrados têm o mesmo prazo para a atualização do acervo processual, mediante conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias, referentes ao primeiro período do exercício de 2012.

A Meta Geral 1 para 2012 do CNJ consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012, enquanto que a Meta Geral 2 para 2012 tem como objetivo o julgamento, até 31 de dezembro de 2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. 

O edital considera, também, a necessidade de dar continuidade à atualização do acervo, visando à implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). 

Texto: Ascom TJBA