Dando continuidade ao Movimento pela Conciliação, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover, entre os dias 16 e 27 de novembro, um período concentrado de audiências para estimular o entendimento entre as partes a fim de evitar conflitos.

Decreto com este objetivo, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, está publicado na edição desta quarta-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico.

Ao justificar a realização das audiências, o presidente Eserval Rocha considerou a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos judiciais cuja pauta poderá ser agilizada com a elevação do número de conciliações.

O desembargador levou em conta também as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Recomendação número 8, de 27 de fevereiro de 2007, que orienta os tribunais a realizarem estudos e promoverem a conciliação.

O decreto tem como base o planejamento e execução de ações que já vêm sendo desenvolvidas, objetivando a continuidade do Movimento pela Conciliação, considerando a Resolução do CNJ número 125, de 29 de novembro de 2010.

O texto do decreto lembra também que o tribunal já dispõe de ferramenta capaz de realizar mediações e conciliações virtuais pela internet, desde que as partes estejam de acordo, permitindo a alternativa de entendimento a distância.

A conciliação virtual está contemplada no artigo 46 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, que entrará em vigor em dezembro de 2015. As ações neste sentido são de responsabilidade do Núcleo Integrado de Conciliação.

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