Semana Nacional de Conciliação de 2010 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 303.479 audiências realizadas na Semana de Conciliação de 2010, em 51 dos 91 tribunais brasileiros. O atendimento alcançou um total de 702.219 pessoas. Mais de 80% das audiências marcadas (375.416) foram realizadas, o que resultou na formalização de 140.225 acordos. Em valores homologados, chegam a R$ 798,07 milhões. A Semana Nacional da Conciliação, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos, sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores, mobilizou, de um modo geral, 83.616 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais de todo o país.

Conciliação na Bahia – A Bahia vem se destacando no cenário nacional quando o assunto remete à Semana Nacional da Conciliação, isto porque o TJBA vem alcançando desde 2007, os primeiros lugares no ranking da Justiça nacional com relação à quantidade absoluta de audiências realizadas e o número de processos conciliados. Em 2010, dos 10 tribunais que mais se destacaram em todo o país, a Bahia ficou no primeiro lugar em relação à quantidade de audiências realizadas com 38.462 e em número de processos acordados com 22.981. O balanço final da 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação foi divulgado durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 6/12/2010 na cidade do Rio de Janeiro.

Na Justiça brasileira, a taxa de sucesso das tentativas de realização de acordos em seus processos, oscila entre 30% e 35%. Ciente da necessidade e da possibilidade de elevar este índice, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou no dia 23 de agosto de 2006, sob o slogan “Conciliar é legal!”, o programa “Movimento pela Conciliação”, contando com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho. O objetivo do programa é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça.

Por estar elevada a taxa de congestionamento de feitos, razão entre o que entra de processos novos a cada ano e o que é realmente resolvido pela Justiça, principalmente no âmbito do 1º Grau, justifica a adoção de medidas efetivas pelo TJBA. O Movimento pela Conciliação se mostra como uma alternativa válida a esse intento, à medida que, por intermédio de procedimentos simples e eficazes, resolve em caráter definitivo inúmeros conflitos entre as partes, dando oportunidade a outros processos serem analisados e julgados.

Como um primeiro passo, o CNJ elegeu o dia 8 de dezembro – Dia da Justiça – para realização do “Dia Nacional da Conciliação”, contando com o apoio da maioria dos Tribunais Federais e Estaduais. O sucesso dessa primeira mobilização foi tanto que estimulou a continuidade do movimento e resultou na ampliação de um dia para uma “Semana Nacional da Conciliação” além de o CNJ instituir, por intermédio da edição da Recomendação nº 08, orientações aos Tribunais no sentido de realizarem estudos e ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA alinhou-se às diretrizes estabelecidas pelo CNJ visando, concomitantemente, à pacificação social (art.º 3º, da CF); à redução da taxa de congestionamento de processos em tramitação e seus reflexos positivos nas estatísticas do TJBA; à solução de litígios em curto espaço de tempo, inclusive antecipação de audiências designadas; à celeridade na prestação jurisdicional em prol da sociedade e à aproximação do Poder Judiciário com a comunidade.

 
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