Quem está preso, mas tem direito a benefício, pela Lei de Execuções Penais, conta com uma boa chance de ganhar até a liberdade, com a realização do mutirão carcerário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, entre os dias 22 de abril e 16 de maio.

Além de avaliar as medidas, os juízes vão verificar a situação dos presos provisórios, que aguardam julgamento no Presídio Salvador.

O mutirão, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de controlar os efeitos da alta demanda no sistema prisional em todo o País.

A atuação dos magistrados vai amenizar a tensão no sistema prisional, graças ao atendimento aos detentos, e também tem efeito positivo numa eventual redução da superpopulação carcerária.

Os processos dos presos provisórios serão avaliados nas comarcas, pelos juízes locais, enquanto os dos presos definitivos vão passar pela revisão dos juízes do segundo grau, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça.

O mutirão carcerário na Bahia será coordenado pelo juiz Anderson de Souza Bastos, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF).

O juiz Edimar Fernando de Souza virá, representando o CNJ, para os trabalhos de abertura e, depois, vai coordenar a inspeção nas unidades do sistema prisional do estado.

Segundo o juiz Anderson de Souza, nos casos dos processos provisórios, os magistrados das comarcas, ao avaliar a situação de cada preso, decidirão se mantém ou se revogam a prisão, se concedem liberdade provisória ou o pagamento de fiança. “Cada caso será avaliado pelo juiz, em sua comarca, e as decisões são passíveis de contestação”, explicou.

De acordo com o coordenador do mutirão, a situação dos presos definitivos será avaliada pelos juízes que integrarão o mutirão. A este grupo caberá analisar o cumprimento das penas para deferir eventuais benefícios, entre os quais indulto, comutação, progressão do regime, livramento condicional e até extinção da sentença.

Todos os processos, tanto provisórios quanto definitivos, estão cadastrados em um sistema específico do CNJ, para fins de controle e emissão de estatísticas ao final do mutirão.

Curso
O Tribunal de Justiça da Bahia realiza, nesta quarta-feira (16), um curso preparatório para assessores de juízes, servidores e estagiários que vão participar do mutirão carcerário.

O curso será ministrado por Rodrigo Almeida Cintra, assessor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma).

Texto: Ascom TJBA