O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concluiu mais uma etapa este mês com mais de 300 decisões prolatadas e centenas de benefícios concedidos a detentos de diversas unidades da capital baiana. 

Apenas na Colônia Lafayete Coutinho, unidade destinada ao cumprimento de pena em regime semi-aberto, 370 audiências foram realizadas e 195 presos receberam benefícios previstos em lei, como livramento condicional, concessão de prisão domiciliar ou indulto. Na Casa do Albergado e Egressos foram realizadas 80 audiências, 34 presos receberam progressão de regime, enquanto 11 receberam livramento condicional, dentre outros benefícios concedidos a outros detentos.

Já no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), 31 internos foram beneficiados com medidas de segurança, enquanto 17 pacientes judiciários foram desinternados. O atendimento do HCT se destina a indivíduos processados e sentenciados, suspeitos ou comprovadamente portadores de doenças mentais ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardo, em regime fechado.

Esforço conjunto
Esta etapa do Mutirão Carcerário foi realizada na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas pelo juiz Antônio Cunha Cavalcanti entre os dias 6 e 26 de maio deste ano, e na 1ª Vara de Execuções Penais pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho de 22 de abril a 24 de maio, sob a coordenação da juíza-corregedora Jacqueline Andrade Campos.

Para a magistrada, o objetivo da iniciativa é manter os acervos processuais sempre em dia: “O mutirão serve para atualizar todo o trabalho. Essa necessidade decorre da falta de estrutura, e o objetivo maior é justamente não precisar realizar mais mutirões no futuro.”

O mutirão carcerário é um esforço conjunto do Grupo de Apoio às Execuções Penais (GAEP), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia), na época sob a tutela da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), e das varas de Execuções Penais do TJBA, além do Ministério Público (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA).

Texto: Agência TJBA de Notícias / Fotos: Nei Pinto