Os juízes das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até a quinta-feira, dia 27 de outubro, para  reexaminar os processos relativos a presos provisórios e proferir decisão sobre a manutenção da custódia, conforme prevê a  Portaria Conjunta nº 01/2011, que trata sobre o Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda de acordo com o cronograma, os dados deverão ser lançados no sistema do Conselho até o dia 4 de novembro.

Para entrar no sistema, o magistrado deve fornecer o número do seu CPF, seguido de uma senha – a mesma utilizada para a remessa das informações relativas às armas e bens apreendidos e  interceptações telefônicas.

Eventuais problemas com o acesso ao Sistema poderão ser resolvidos em contato com a Secretaria do Mutirão, por meio do telefone (61) 2326-4796 (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF-CNJ), ou com o Núcleo do Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça, pelo número (71) 3240-6829.

Clique aqui para ter mais informações sobre o 2º Mutirão Carcerário do Estado da Bahia.

Texto: Ascom TJBA