O Mutirão Carcerário, uma iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, seguiu nesta sexta-feira (25/4), com a visita aos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador.

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia avaliaram a situação judicial dos internos, bem como as instalações da instituição mantida pelo governo do estado para recuperação de pacientes que cometeram crimes devido, comprovadamente, a transtornos mentais.

O HCT abriga, atualmente, 114 pacientes, que estão em regime de internação. São todos indiciados, processados e sentenciados, suspeitos ou comprovadamente diagnosticados como portadores de doenças mental em regime fechado.

A visita foi liderada pelo juiz designado pelo CNJ, Edmar Fernando Mendonça, e contou com a participação do juiz Antonio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da capital baiana.

O defensor público Cláudio Piansky também participou da visita. Todos foram recebidos pelo diretor do hospital, Paulo Guimarães, além de assessores, que mostraram as instalações do estabelecimento localizado no bairro da Baixa do Fiscal, em Salvador.

O juiz Edmar Mendonça destacou a importância da visita como forma de verificar as condições em que os internos vêm recebendo tratamento. “Nós temos a obrigação de fiscalizar as condições em que se encontram as pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei”, disse o magistrado.

Para o magistrado maranhense, “é missão do Judiciário verificar, com todo rigor e atenção, a execução das medidas de segurança”. Este dever, acrescenta o juiz, obriga a acompanhar permanentemente a forma como as pessoas são tratadas.

Durante a inspeção, a equipe buscou identificar e registrar a situação da unidade para, posteriormente, determinar as providências cabíveis para melhor proveito dos internos. “Algumas áreas foram desativadas por conta de reparos a danos causados em rebeliões passadas”, disse.

Juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) há cinco anos, o magistrado Antonio Cavalcanti ressaltou a importância do trabalho conjunto no que ele considerou “ maratona processual”.

Para Cavalcanti, “o Tribunal de Justiça [da Bahia] trabalha sempre ombreado e sob a orientação do egrégio CNJ, e esses mutirões são muito frutíferos com relação às execuções penais de regime fechado, semiaberto e aberto, e também com relação às penas alternativas e medidas de segurança.”

Coordenado pelo juiz Anderson Souza Bastos, o mutirão carcerário segue até 16 de maio e conta com a participação de juízes criminais das comarcas da capital e do interior. A maioria dos processos a serem avaliados já se encontram digitalizados.

Durante os trabalhos, os processos serão analisados para verificar a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, tais quais redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto