A maioria dos serviços prestados pelo Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, está em funcionamento, informou a coordenadora Haline Magalhães, destacando que os Juizados Especiais estão recebendo os casos de urgência, a exemplo de ações contra planos de saúde.

O NAJ reúne serviços de natureza extrajudicial, entre os quais emissão de certidões cíveis e criminais, de imóveis e de nascimento, casamento e óbito; abertura de firmas, habilitação para casamento, autenticação de documentos e consulta de andamento de processos judiciais em curso na Justiça Estadual e Federal.

No momento, todos os serviços estão sendo prestados na unidade, à exceção de habilitações para casamento, segunda via de certidão de casamento, de nascimento e de óbito, e da abertura de firma. Com relação a este último, embora o processo seja iniciado, fica a depender dos serviços dos cartórios para o reconhecimento.

Entre os principais, estão funcionando os setores de fornecimento de certidão de execuções penais, de protesto, autenticação de documentos e assinatura, procuração e escritura de declaração.

O Núcleo de Atendimento Judiciário funciona na Avenida Dr. J. J. Seabra, nº 111, Shopping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.

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Texto: Redação – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA