O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a primeira corte do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor. Serão 30% de negros aprovados.

Proposta de Resolução, com este teor, acaba de ser aprovada pelo Tribunal Pleno, na sessão desta sexta-feira (24), que pode se considerar histórica devido ao alcance social da decisão, inédita em todo o país entre os tribunais estaduais.

O desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, pela iniciativa da resolução, que atende ainda à recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o desembargador Lidivaldo, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.

A proposta de resolução foi debatida anteriormente pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, sob a relatoria da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, que realizou reunião para análise do texto da resolução enviada pelo presidente Eserval. 

Presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a comissão é composta pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e pelo desembargador Augusto de Lima Bispo.

Clique aqui e veja a Resolução nº 12/2015.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto