Em decretos judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais em mais 14 comarcas do interior do Estado.

As novas unidades serão instaladas nas comarcas de Andaraí, Barra, Conceição do Almeida, Conceição da Feira, Cotegipe, Curaçá, Gentio do do Ouro, Itabela, Itapebi, Mairi, Medeiros Neto, Nazaré, Nova Viçosa e São Gabriel.

Os juizados ficarão anexados às varas Cível e Criminal, respectivamente, e o juiz de cada comarca responderá pela unidade instalada, e os feitos tramitarão separadamente dos demais, com tarja que os identifique.

Os juizados adjuntos utilizarão os servidores das respectivas serventias, e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados. Atuarão os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados.

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Texto: Ascom TJBA