Empossados no último dia 30, os novos membros da Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Regina Helena Ramos Reis, receberão a Medalha do Mérito Judiciário nesta quinta-feira (10/7). A solenidade de entrega será realizada às 17h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

Os dois novos integrantes da Corte foram nomeados pelo governador Jaques Wagner no dia (4/6).

Maurício Kertzman Szporer integrava a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, enquanto Regina Helena Ramos Reis estava na relação dos membros do Ministério Público da Bahia, votadas pelo Pleno do TJBA no último dia 21. Após a votação, as listas foram remetidas ao governador.

As vagas dos novos desembargadores são reservadas pelo Quinto Constitucional. De acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados é reservado a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

Texto: Ascom TJBA