O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) implementou e cumpriu todas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano. O relatório com os resultados dos trabalhos realizados pelo NACP foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (20/9).

Em julho deste ano, o CNJ realizou auditoria no núcleo, determinada pela então Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A auditoria, coordenada pela juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, teve por finalidade a reestruturação e a uniformização das atividades realizadas pelo NACP.

Dentre as recomendações do CNJ estavam a disponibilização de informações sobre o pagamento de precatórios no portal do TJBA, a atualização do valor dos créditos dos precatórios e a adoção de procedimentos para controle de compensações tributárias e de cessões de crédito.

De acordo com o relatório, todas as recomendações do CNJ foram cumpridas, e apenas dois procedimentos recomendados foram cumpridos parcialmente. Para dar conta destes dois itens, que tratam da designação de servidores para atuar em cargos técnicos de assessoramento no setor de precatórios, o NACP já está realizando seleção e treinamento dentre os servidores efetivos com qualificação técnica na área.

Clique aqui para acessar o relatório sobre a auditoria realizada no NACP pelo CNJ

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Texto: Ascom