A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia baixou decreto vinculando o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica à Secretaria de Planejamento e Orçamento, dando prosseguimento à política de planejamento e de gestão estratégica do Poder Judiciário no estado, iniciada com a recente implantação do Comitê de Governança.

No Decreto Judiciário nº 832, publicado nesta terça-feira (20), a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago alterou também a composição do Núcleo de Estatística do Judiciário do estado, instituído pela Resolução 16/2008 e subordinado à subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

O núcleo passa a ser formado pelos servidores Epaminondas de Vasconcellos Couto, na qualidade de coordenador; Eliana Lima Guimarães; Janete Alves da Silva; Lívia Pereira Calmon de Bittencourt; e Pedro Lucio Silva Vivas.

A organização, na estrutura do Poder Judiciário, de uma unidade administrativa para elaboração de estatísticas e plano de gestão estratégica é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n.° 49, de 18 de dezembro de 2007.

Escritório de Projetos – Com o Decreto Judiciário nº 830, a presidente desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago regulamentou as atividades do Escritório de Projetos e Processos Estratégicos, setor vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento e, também, parte da política de implantação do Comitê de Governança.

O coordenador do Escritório de Projetos e Processos Estratégico, e também dos componentes que participarão das reuniões periódicas, serão designados pelo secretário de Planejamento e Orçamento, por meio de portaria.

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Texto: Ascom TJBA