O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está realizando o 12º Curso de Capacitação de Facilitadores para a Justiça Restaurativa, Mediação Penal, Prevenção da Violência e Direitos Humanos. O objetivo é capacitar agentes públicos e membros da sociedade civil na aplicação da Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal.

A programação, iniciada na segunda-feira (21/10), conta com a participação de especialistas em Criminologia, Direitos Humanos, Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. O foco das palestras é trabalhar na identificação do conflito para agir e solucionar o problema antes que se configure o delito.

O professor Riccardo Cappi, doutor em criminologia pela Universidade de Louvain, na Bélgica, falou sobre a Justiça Restaurativa e a nova Criminologia, e como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada em delitos de menor potencial ofensivo, como desacato à autoridade, briga entre vizinhos, violência de trânsito, entre outros. “A reflexão nesse momento é como reagimos ao crime para além da lógica do castigo”, pontuou Cappi.

Para a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, o curso é de fundamental importância para a disseminação da cultura de paz. “O agente precisa ser capacitado para reconhecer os conflitos e acolher as partes, sempre na perspectiva dos direitos humanos”, afirmou a juíza.

O biólogo Elissandro Dantas se desentendeu com o soldado da Polícia Militar Valdeck de Jesus durante uma abordagem de rotina. O desentendimento foi caracterizado como desacato à autoridade. O processo foi encaminhado para o Núcleo de Justiça Restaurativa, que funciona no segundo Juizado Especial Criminal de Salvador, no Largo do Tanque. Na audiência de conciliação, o biólogo e o policial chegaram a um acordo e o processo foi arquivado. “Acredito que nós crescemos aqui. Chegamos a um entendimento, eu aprendi com ele e consequentemente ele entendeu o que é o serviço do policial militar”, avaliou o soldado.

O Núcleo de Justiça Restaurativa recebe uma média de 270 novos processos por mês e 98% deles são resolvidos sem a necessidade de abertura de processos na Justiça comum. “É preciso entender que a Justiça não se faz apenas com punição. A Justiça Restaurativa envolve também questões sociais e a restauração da vítima e do autor. É uma alternativa à pena punitiva, com a participação de quem foi afetado pelo conflito”, acredita o major Sérgio Moisés, comandante do 17º CIPM, que também participa do curso.

As palestras seguem até sexta-feira (25/10) e estão programadas as participações da juíza Joanice Guimarães, dos psicólogos Maria Cristina Viana Goulart e Diógenes Queiroz de Brito, do advogado e ex-diretor da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), Luis Augusto Vitória Régis, do advogado criminalista Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa e da defensora pública Ariana de Souza Silva.

Texto: Magali Paterson / Agência TJBA de Notícias / Fotos: JUSTV