O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia está convocando mais 60 credores do Estado da Bahia para se habilitarem à Agenda Programada de Conciliação, quando poderão aderir ao recebimento de seu crédito, com deságio de 40%.

O pedido de habilitação à Agenda Programada, de acordo com o Edital nº 09/2016, deve ser apresentado desta quarta-feira (14) até 23 de setembro, por meio de formulário próprio, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça da Bahia, na aba “Cidadão”, pelo link “Precatórios”, ou na sede do próprio Núcleo de Precatórios, no prédio-sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.

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Acordos – Em junho passado, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios promoveu acordos entre credores do Estado da Bahia, numa soma de mais de R$ 130 milhões. Menos de um mês depois, foram entregues alvarás a credores do Município de Salvador, num total de R$ 30,7 milhões. Recentemente, em agosto, 193 credores preferenciais foram contemplados com o recebimento de R$ 8,2 milhões.

A juíza assessora do Núcleo de Precatórios, Verônica Ramiro, disse que sua equipe tem atuado incessantemente na concretização dos direitos dos credores judicialmente reconhecidos, e a opção pelo acordo viabiliza sua maior efetividade.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto