No dia 20 de julho, às 10h, o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia fará a entrega de alvarás a credores do município de Salvador. No total, foram negociados cerca de R$ 51,1 milhões. Com o deságio, serão pagos R$ 30,7 milhões.

A entrega acontece na sede do NACP – sala 113, do prédio anexo à sede do TJBA.

Os beneficiários são credores do município que aderiram ao acordo intermediado pelo Tribunal da Bahia e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber, conforme previsão constitucional.

A juíza assessora do Núcleo de Precatório, Maria Verônica Moreira Ramiro, explica que os acordos foram viabilizados por meio de edital publicado em 2015 e visam concretizar um direito já reconhecido por decisão judicial.

No dia 20 de junho, em sessão dirigida pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o NACP fez a entrega de alvarás para credores do Estado da Bahia. Na ocasião foram pagos cerca de R$ 121,7 milhões, de um valor negociado de R$ 221,1 milhões.

Levantamento de alvarás
O Banco do Brasil é a instituição bancária oficial, com convênio com o TJBA, para receber os alvarás de crédito. Desde o dia 27 de junho, acordo do tribunal com o Banco do Brasil descentralizou o pagamento de alvarás na Justiça Comum.

O procedimento para resgate de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) passou a ser realizado em um maior número de agências do Banco do Brasil (BB).

A ação facilita o acesso dos beneficiários aos recursos disponíveis em depósitos judiciais e precatórios. Antes desse acordo, o levantamento de alvarás era feito somente no Posto Bancário do Fórum Ruy Barbosa.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto