Ao comemorar o segundo aniversário de instalação, nesta quarta-feira (9), o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia seguiu a rotina diária de decidir o encaminhamento de detentos levados pela Polícia à sede do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Inaugurado na manhã do dia 9 de setembro de 2013, o Núcleo tornou-se referência na celeridade do tratamento dispensado aos presos em flagrante. Um dos resultados positivos é a contribuição, com critérios, para o controle da superpopulação carcerária.

O atual coordenador, juiz Antônio Faiçal, trabalha no núcleo desde o primeiro momento. “Não se trata um expediente voltado a liberar presos perigosos. O trabalho é criterioso para que se possa manter conduzidos preso com melhores elementos de convicção e permitir que respondam em liberdade aqueles que possuem perfil favorável”, afirma.

Exemplos
Entre os casos de preso em flagrante que permanece detido, o juiz lembra, levando em conta o perigo para a sociedade, que houve recentemente o episódio do assassinato da estudante universitária, no bairro do Imbuí, que teve ampla repercussão.

Recentemente, um caso emblemático foi o de um jovem de 18 anos, flagrado em assalto a um coletivo, em busca de roubar aparelhos de telefonia celular. Embora muito jovem, o réu ficou detido na Cadeia Pública, por utilizar arma de fogo e, desta forma, representar risco iminente de morte para as pessoas.

Em contrapartida, há os exemplos de detidos em flagrante que podem responder em liberdade, principalmente porque eventual condenação será substituída por uma pena alternativa. “Um homem que comete furto simples, foi preso subtraindo sabonetes, não tem antecedentes, possui residência fixa, está plenamente identificado, esse não precisa ficar preso”, disse o magistrado, pois é um crime de baixíssimo potencial ofensivo, explicou.

Projetos
O juiz Antônio Faiçal atribui ao abuso no uso de drogas, ou drogadição, como dizem os médicos, a alta incidência de pequenos delitos. Segundo o juiz, já está em desenvolvimento um projeto de implantação de um sistema de acolhimento destes infratores.

Neste projeto, a presença de psicólogos, assistentes sociais e o apoio dos familiares podem evitar a reincidência do preso em flagrante que comete pequenos furtos para trocar pela droga.

O risco de manter custodiado um preso que não representa grande perigo é favorecer a cooptação dele pelas facções criminosas que atuam nos presídios.

Com a implantação das Audiências de Custódia, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o Núcleo, que já trabalhava em formato semelhante, ganhou força, graças à presença obrigatória do detento durante o depoimento, favorecendo a qualidade da decisão sobre a liberdade.

O Núcleo de Prisão em Flagrante está em vias de contribuir para a produção de conhecimento na área jurídica, graças a busca de parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp).

Também já manifestou interesse em desenvolver um projeto associado ao Núcleo o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, que reúne doutores, mestres e especialistas em direito.

Equipe
O Núcleo de Prisão em Flagrante tem uma equipe de servidores liderada por Lucas Moreira. Toda vez que a Polícia Civil faz uma prisão em flagrante, o conduzido é levado à presença de um juiz, com a participação de defensor e promotor públicos na audiência presencial.

Embora possa permanecer calado, pois é um direito que a lei permite, os autuados em flagrante são entrevistados e têm a oportunidade de esclarecer fatos e circunstâncias da prisão e de seus aspectos pessoais, cabendo em sequência ao juiz tomar a decisão se o mantém ou não na prisão provisória.

O juiz-corregedor Moacyr Pitta Lima foi um dos que começaram o trabalho junto com o juiz Antônio Faiçal. Também integraram a primeira turma de voluntários do NPF as juízas Maria Helena Lordelo e Gelzi Maria Almeida Souza Matos.

Também fez parte da equipe pioneira o atual assessor da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson de Sousa Bastos. “Agora, a perspectiva é criar núcleos em cidades do interior, como Feira de Santana e Itabuna”, disse o juiz Moacyr.

Um dos principais benefícios do Núcleo de Prisão em Flagrante, na visão do magistrado, foi acabar com o antigo hábito de manter presos custodiados em delegacias de polícia. “Antes, um preso podia passar meses sem ser ouvido, uma agressão aos direitos humanos”, disse.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto