O Núcleo de Prisão em Flagrante, projeto pioneiro no país, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e que prevê o fim da carceragem em delegacias, irá funcionar em consonância com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Previsto para ser inaugurado em setembro, o núcleo está instalado na área de administração da Cadeia Pública, situada no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, no bairro da Mata Escura. 

O objetivo é centralizar todas as ações que envolvem um ato de prisão em flagrante em um único local.

Com a nova unidade, o preso, com o auto de prisão em flagrante, lavrado na delegacia, seguirá para o novo espaço, onde um juiz de plantão irá analisar o auto e proferir a decisão. Também estarão de plantão um promotor de Justiça e um defensor público. 

Plantão – O serviço será oferecido de forma ininterrupta. O núcleo ficará aberto das 8h às 18h. Já as pessoas presas no intervalo das 18h às 8h do dia seguinte seguirão para a unidade, mas a análise dos autos obedecerá ao trâmite atual e estará a cargo dos juízes designados para o Plantão Judiciário.

Ainda de acordo com o projeto, seja o preso liberado ou não, o auto de prisão dará início a um processo judicial, sendo distribuído para uma das 17 varas criminais de Salvador.

As obras estão concluídas. Para que as atividades sejam iniciadas, resta a instalação de alguns links do SAJ. O novo método vai proporcionar que o auto  seja lavrado no sistema, tornando mais célere o processo. 

“O objetivo é que, no futuro, o Tribunal de Justiça possa estender o projeto para outras comarcas da Bahia”, diz o juiz-corregedor Cláudio Daltro, um dos idealizadores do projeto.

Cooperação  – A Resolução do Tribunal Pleno que instituiu o Núcleo de Prisão em Flagrante foi publicada na edição do último dia 5 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico

Um termo de cooperação técnica, assinado no dia 8 de abril pelos órgãos que trabalharão na execução da unidade, oficializou a parceria formada pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado, por meio das Secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Texto: Bruna Rocha