O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça da Bahia (Nurer) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, a fase inicial do treinamento de servidores para a utilização do seu sistema informatizado.

Neste primeiro momento, a capacitação será direcionada aos servidores designados pelos gabinetes dos desembargadores do TJBA.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), em parceria com o Nurer, para a gestão de processos sobrestados – por força das sistemáticas da repercussão geral e recursos repetitivos – e emissão de relatórios para o Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, em cumprimento ao art. 2º da Resolução nº 160/2012 do CNJ.

Os processos judiciais sobrestados por força das sistemáticas da repercussão geral e/ou dos recursos repetitivos, que estejam aguardando o julgamento de recursos extraordinários e/ou especiais paradigmas, serão cadastrados no Sistema Nurer, pela unidade responsável pela publicação do ato de sobrestamento.

A implantação do sistema, após treinamento no âmbito do Segundo Grau, obedecerá cronograma a ser definido pela 2ª Vice-Presidência, a qual o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos está vinculado.

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Texto: Ascom TJBA