O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) é uma concepção, inovadora e única no País, do desembargador Jorge Figueira, presidente em 1984/1986, para resolver os problemas de gestão dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia.
Os magistrados mais antigos lembram os percalços e humilhações do Judiciário baiano de então, controlado pelo Poder Executivo. Uma simples caneta, folhas de papel pautado, ou qualquer outro material de expediente, além de equipamentos, tinham de ser buscados pelo juiz nos porões da Secretaria da Justiça e transportados nos veículos particulares de cada um para o local de trabalho.
Da visão empreendedora de Jorge Figueira e do espírito democrático do governador João Durval Carneiro resultou a criação do Ipraj através da Lei 4.384/84. Era a primeira vez no Brasil que um Tribunal de Justiça ganhava autonomia administrativa e, na regulamentação que se seguiu, o direito de arrecadar custas e emolumentos, o que só viria a ser expandido ao restante dos Estados com a Constituição de 1988.
A Constituição Cidadã fez efetivamente cumprir-se a independência dos poderes constituídos. O Ipraj, contudo, continuou sendo único no Judiciário nacional na missão de gerir os serviços e o patrimônio do Tribunal da Bahia. Desempenha, neste aspecto, importante papel. Por determinação da Mesa Diretora, a autarquia executa em 2009 um programa de custeio e investimentos da ordem de R$ 235 milhões, com recursos próprios. Estão sendo construídos 20 fóruns e reformados outros tantos. Na parte de modernização foram distribuídos cinco mil computadores, 1,1 mil máquinas multifuncionais (com impressora, scanner, copiadora e fax) e 900 impressoras a laser.
Executamos um amplo projeto de capacitação de pessoal, incluindo os juízes, todos eles fazendo cursos de pós-graduação e de Gestão em Poder Judiciário, na Fundação Getúlio Vargas, patrocinados pelo Tribunal. Estamos implantando sistemas digitais no Tribunal Pleno e nas diversas Câmaras e Seções, nos Juizados Especiais e em outros setores. Em 2008 havia 153 comarcas sem informatização, agora são apenas 49 e até o fim do ano todas elas estarão ligadas em rede. Criamos a Vara Sumariante na capital para agilizar o Tribunal do Júri, a Vara de Violência Doméstica, o DAJ Eletrônico, com novo ordenamento à cobrança das custas, e o Diário da Justiça Eletrônico, que gerou a economia de R$ 3 milhões/ano na compra de papel.
A situação do Ipraj, entenda-se aí a reestruturação, com a análise do melhor modelo administrativo – direto ou indireto –, é prevista na nova Lei de Organização Judiciária, em vigor desde maio do ano passado. Em julho último constituímos a comissão específica para este fim. A imposição de providências prioritárias demandadas pela situação do Tribunal impediu que a comissão fosse formada antes. Ela está trabalhando e, até o próximo dia 4 de setembro, os resultados serão submetidos ao Tribunal Pleno para deliberação, nos termos do regimento interno.
Desembargadora Sílvia Zarif
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
(Publicado em A TARDE, dia 19/8/2009, página 3)