O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia (GMF) começou na manhã desta terça-feira (27) uma oficina para preenchimento correto de guia de execução penal para servidores dos cartórios das varas criminais.

A iniciativa do órgão, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, visa eliminar dúvidas dos servidores na expedição de mandados de prisão, entre outros documentos necessários ao andamento de processos.

O coordenador do GMF, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, saudou os 14 servidores inscritos na primeira das duas turmas que serão capacitadas nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28) pelos facilitadores, Felipe Rocha, Iolanda Birck e Aurelúzia Peregrino.

Segundo o juiz, a necessidade constante de atualização faz a diferença positiva no trabalho. “É preciso observar as determinações do Conselho Nacional de Justiça para evitar erros como os de cadastramento”, disse.

A oficina foi organizada com o conceito de compartilhamento de informações, em perspectiva horizontal: os servidores levam casos ocorridos na prática profissional cotidiana para os facilitadores avaliarem e apontarem as oportunidades de correção.

A atividade tem como pressupostos provimentos, como o 7/2010 e o 4/2015, que fornecem as diretrizes para a realização do trabalho judiciário. O objetivo é harmonizar estas orientações e as ferramentas eletrônicas disponíveis.

Para a construção do conhecimento, os servidores terão de contextualizar as ações solicitadas nos formulários, como forma de identificar as informações que não podem faltar no preenchimento dos itens.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto