A Portaria nº 22/2015 da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Salvador, ganhou versões em inglês e espanhol, além da versão oficial em português. O documento dispõe sobre a participação, hospedagem, entrada em locais onde se realizarão os jogos olímpicos e a circulação em viagens pelo Brasil, durante as Olimpíadas 2016.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a expedição da normativa em português e a 1ª Vara da Infância e Juventude decidiu por ampliar para outros idiomas visando dar maior acesso às normatizações.

A inovação corresponde ao planejamento e gestão do Tribunal de Justiça da Bahia para acolhimento de crianças e adolescentes no evento internacional. Em Salvador serão realizados dez jogos, de seleções do futebol masculino e feminino (veja dias e horários no final do texto).

O juiz titular da vara, Walter Ribeiro Costa Júnior, que assina a Portaria, destacou a importância do instrumento formal para o acesso à informação, garantindo a todas as crianças, nacionais e estrangeiras, a participação na vida comunitária, com conhecimento das regras da lei. A unidade judicial contou com a colaboração do poliglota Raimundo Oliveira Queiroz para fazer as traduções.

A Portaria
O documento atende à Recomendação nº 20, de 23 de abril de 2015, da Corregedoria do CNJ, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e a circulação de crianças e adolescentes no território brasileiro.

Além do Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Manaus, Brasília e Belo Horizonte recebem jogos do torneio de futebol.

A portaria traz orientações referentes à hospedagem, entrada em locais onde se realizarão os eventos relacionados aos jogos, participação em atividades celebrativas e circulação em viagens pelo Brasil.

Também disciplina a realização de atividades por crianças como o “acompanhamento de atletas”, “gandulas”, “amigo dos mascotes” e “condutores de tocha”. Para ser gandula, por exemplo, a idade mínima deve ser de 12 anos e é preciso autorização dos pais ou responsáveis.

A publicação ratifica ainda que é terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas nos locais onde se realizarão os eventos relacionados aos jogos Rio 2016 a pessoas com idade inferior a 18 anos. A Portaria nº 22/2015 tem vigência temporária até 31 de dezembro deste ano.

Clique aqui e acesse a Portaria em português, inglês e espanhol

Abaixo, confira a tabela de jogos na Arena Fonte Nova, em Salvador:

FUTEBOL MASCULINO

1ª FASE

04/08/2016
Fiji x Coréia, às 17h
México x Alemanha, às 20h

07/08/2016
Fiji x México, às 17h
Coréia x Alemanha, às 20h

10/08/2016
Japão x Suécia, às 19h
Dinamarca x Brasil, às 22h

QUARTAS-DE-FINAL

13/08/2016
1º colocado do grupo B X 2º do grupo A , às 16h

FUTEBOL FEMININO

09/08/2016
Austrália X Zimbabwe, às 16h
Nova Zelândia x França, às 19h

QUARTAS-DE-FINAL

12/08/2016
2ª colocado do grupo E x 2º do grupo F, às 16h

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação