O Conselho Nacional de Justiça faz orientações aos diretores de fórum e serventias extrajudiciais de todas as comarcas do Estado da Bahia.

Clique aqui e veja a Orientação nº 05/2013 sobre o procedimento de averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal na Amazônia Legal, previsto nos arts. 3º e 4º do Provimento nº 33/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Clique aqui e veja a Orientação nº 06/2013 sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, prevista no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.