Passados 18 anos da instalação dos primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 12 anos dos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.

O evento será realizado no próximo dia 06 de março e visa avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública. De acordo com Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro deve também avaliar os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo Conselho, a fim de que os resultados sejam amplamente difundidos e problematizados.

Chamada Pública
Com o propósito de conhecer a produção acadêmica sobre Juizados Especiais, o DPJ tornou pública a chamada de professores, alunos, pesquisadores e demais interessados para que apresentem suas produções científicas sobre esse tema. O objetivo é selecionar trabalhos finalizados ou em andamento a serem exibidos no Seminário.

Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988 e implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

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Texto: Ascom