Aviso importante

Para que sejam atendidas de forma rápida e correta, as solicitações feitas pelo sistema de Ouvidoria pela Internet devem obedecer aos seguintes requisitos do Regimento Interno:

• O reclamante deve ser parte ou advogado do processo;
• O reclamante deve consultar o extrato de movimentação do processo;
• O processo deve estar sem movimentação há mais de 90 dias;
• O reclamante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo;
• A solicitação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.

Acesse o sistema de Ouvidoria pela Internet