A Influência do Sistema dos Juizados Especiais na Reforma do CPC Brasileiro, o estabelecimento pelo CNJ de Política Pública Nacional de Tratamento mais adequado dos Conflitos de Interesses, Reflexões sobre a Uniformização de Jurisprudência e a participação do CNJ no Aprimoramento dos Juizados Especiais são alguns dos temas que serão discutidos no XXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fionaje), de amanhã até sexta-feira, em Palmas (TO).

A abertura do evento acontece às 18 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

Participarão do fórum os ministros Luiz Fux e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp.

Realizado duas vezes ao ano, desde 1995, o fórum tem como objetivo congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

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Texto: Ascom/TJBA