A pauta da Seção Cível de Direito Público, que será realizada em 3 de fevereiro, a partir das 8h30, em sessão extraordinária, na Salão do Tribunal Pleno, prevê o julgamento de 88 feitos.

Os pedidos de preferência de julgamento deverão ser encaminhados à Secretaria da Mesa até 30 minutos antes do início da sessão.

Texto: Ascom TJBA