Este são os feitos que deverão ser julgados na Seção Cível de Direito Público, cuja sessão extraordinária será realizada no próximo dia 15, a partir das 8:30h, na Sala das Sessões do Tribunal Pleno, 3º andar, no Centro Administrativo da Bahia.
Os pedidos de preferência para julgamento deverão ser encaminhados à Secretaria da Mesa no decorrer dos 30 minutos anteriores ao início da sessão.