RÁDIO TJBA
A Corregedoria-Geral da Justiça estabeleceu a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau para o período de 1º a 31 de maio, em portaria publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico.
O atendimento será feito nos dias úteis, das 18 às 8 horas do dia seguinte, e em horário integral nos sábados, domingos, feriados e dias em que não houver expediente forense.
O Plantão Judiciário do Primeiro Grau funciona no andar térreo do Fórum Criminal, na Rua Tinguí (Nazaré), e tem as seguintes atribuições: decretação de prisão temporária ou preventiva; apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança e habeas corpus; pedidos de relaxamento de prisão.
Também, autorização policial para realização de busca domiciliar e apreensão; apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; e concessão de tutelas não abrangidas nestes casos, mas que o juiz plantonista atribua extrema urgência, independente da matéria ou da natureza do requerimento.
Veja escala Plantão Judiciário do Primeiro Grau aqui
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Ascom/TJBA
