A Corregedoria Geral da Justiça divulgou a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau para o período de 1° a 9 de fevereiro. O plantão funciona nos dias úteis das 18 às 8 horas (do dia seguinte) e , em horário integral, nos sábados, domingos e feriados e nos dias em que não houver expediente forense, nos termos do art.4° do Provimento 10/2007, da Corregedoria Geral de Justiça.

O plantão tem as seguintes atribuições: decretação de prisão temporária ou preventiva, apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança e habeas-corpus, pedidos de relaxamento de prisão, autorização policial para realização de busca domiciliar e apreensão, apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos, concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, que o juiz plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

Veja aqui a relação dos juízes plantonistas.