E o Tribunal de Justiça da Bahia já trabalha em conformidade com a Resolução n.º 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Plantão Judiciário do 2º Grau funciona independente da primeira instância, no térreo do prédio do TJ, no Centro Administrativo, desde o dia 24 de novembro.

Antes, o órgão, vinculado à 1ª Vice-Presidência do TJ, estava instalado no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, e prestava o serviço no mesmo espaço do plantão do 1º grau.

O Plantão Judiciário, que funciona com servidores, distribuídos entre a Secretaria e oficiais de Justiça, além de três motoristas, recebe as peças processuais de advogados. De acordo com a Resolução nº 18/2009 da Presidência do TJ, que instituiu e disciplinou o Plantão Judiciário na Justiça de 2ª instância, o órgão é destinado exclusivamente às matérias específicas definidas na própria Resolução.

“Mas se o advogado trouxer um expediente que não esteja no rol das matérias previstas na resolução, ainda assim recebemos porque não fazemos o juízo de admissibilidade”, explica a bacharela Adriana Neves (foto), chefe do Plantão.

De posse da petição, a secretaria cadastra o processo e o expediente é levado à residência do desembargador ou do juiz-convocado que estiver definido no plantão daquele mês, em escala definida e publicado no Diário pela 1ª Vice-presidência do Tribunal.

Dentre os peças processuais estão habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coautor autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça. “As peças que mais dão entradas são habeas-corpus e agravos de instrumento”, diz Adriana.

No Tribunal de Justiça, o espaço funciona das 18 às 8 horas de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses, o órgão funciona 24 horas por dia.