O Tribunal Pleno aprovou hoje pela manhã, em sessão extraordinária administrativa conduzida pela presidente Sílvia Zarif, a transferência, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de oito magistrados da Comarca da Capital para as vagas definidas nos editais de nº 95 a 107 e de nº 125 do Tribunal de Justiça.

Durante os julgamentos, o Pleno ainda deliberou sobre os critérios para remoção de juízes das entrâncias iniciais, firmando o entendimento que todas as comarcas devam ser oferecidas para a remoção dos juízes de Direito. Da pauta, que reunia 25 itens, constavam sindicâncias, agravos regimentais, processos administrativos e embargos de declaração.

Na abertura dos trabalhos a presidente informou aos desembargadores que o projeto Balcões de Justiça e Cidadania e os Núcleos de Conciliação foram selecionados pela comissão do Instituto Brasileiro de Direito de Família para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado entre os dias 28 e 31 próximo, em Belo Horizonte, integrando sete práticas inovadoras que serão apresentadas em oficinas no congresso, no dia 29, das 11:10h às 12:30h.

A presidente destacou o convênio firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, para aproveitamento de apenados em regime semi-aberto para trabalharem em serviços gerais no Tribunal, uma iniciativa pioneira entre os tribunais estaduais, e a doação de computadores para capacitação dos apenados nos presídios.

O desembargador Antonio Pessoa Cardoso louvou a iniciativa da Presidência em disponibilizar uma assessoria sobre Língua Portuguesa, ministrada pela professora Maria de Lourdes Siqueira, com acesso pela página do Tribunal de Justiça na Internet (Veja aqui).