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Pleno julgou mais mandados de segurança

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A maior parte da pauta apreciada hoje pelo Pleno, em sessão das 9 horas às 13:30h, dirigida pela presidente do TJ em exercício, desembargadora Lealdina Torreão, era de mandados de segurança para nomeação e posse em cargo público. Foram julgados ainda embargos de declaração e uma ação penal.

A pauta era composta  também por agravos regimentais, ações diretas de inconstitucionalidade, arguição de constitucionalidade, conflito de competência, exceção de competência e agravos de instrumento.

A próxima sessão judicante do Tribunal Pleno está prevista para a próxima sexta-feira (26).

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