RÁDIO TJBA
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Telma Britto, assinou o decreto nº 009, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, de hoje, 10, que regulamenta os critérios para o planejamento, execução e acompanhamento do Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Foram incorporadas as mudanças trazidas pela nova Lei de Estágio (nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), que dá direito a férias remuneradas e reserva de 10% das vagas a portadores de necessidades especiais.
Para o diretor do Recursos Humanos, Claudinei Pereira, essa é mais uma conquista do Tribunal e dos estudantes, na gestão da presidente Telma Britto, que vai contribuir para uma maior celeridade na prestação jurisdicional, e, em contrapartida, os estagiários ganharão experiência e qualificação para o mercado de trabalho.
O programa destina-se a estudantes da capital e do interior, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados a instituições públicas e privadas de educação superior, de educação profissional, de ensino médio da rede pública e da educação especial, com formação curricular relacionada diretamente com as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas do Poder Judiciário.
Ao publicar o decreto, a presidente levou em consideração que o processo seletivo para admissão de estagiários será desenvolvido nas áreas de Direito, Administração, Comunicação, Tecnologia da Informação, Psicologia, Arquitetura, Engenharia, Economia, Ciências Contábeis, Secretariado, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Biblioteconomia e Serviço Social.
Os estagiários de nível superior serão lotados nas unidades da capital e do interior, onde desempenharão rotinasdiárias de serviços, programas, planos e projetos de trabalho, focados na sua área profissional.
Já os estagiários de nível médio serão alocados no Tribunal de Justiça e desenvolverão atividades que integrem o seu itinerário formativo. Todos eles terão acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor. Aos participantes do Programa, será garantido seguro coletivo de acidentes pessoais, além de auxílio transporte.
A aceitação de estudantes para realização de estágio no Poder Judiciário depende de aprovação em processo seletivo que será realizado pelo agente integrador, que será acompanhado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, através da Coordenação de Provimento e Desenvolvimento, que irá promover as medidas necessárias à sua implementação.
Texto: Carolina Felippi / Fotos: Fábio di Castro
