Entre os dias 20 e 22, em Belo Horizonte (MG), será realizado o 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Presidentes de todos os tribunais estaduais debaterão temas relacionados à magistratura, principalmente questões judiciais que possam ser aplicadas em mais de um Estado da Federação.

Com o encontro, os tribunais buscam a uniformização e a integração de entendimentos e a promoção de intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Na programação estão previstas as palestras dos juízes Luís Martius Holanda Bezerra Júnior, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, (“Justiça em Execução”) e Ramom Tácio de Oliveira, da Central de Conciliação de Precatórios do Tjde Minas Gerais (“Conciliação em Precatórios: Emenda 62, implementação e responsabilidade”).

No último dia será divulgada a “Carta Belo Horizonte”, com as recomendações resultantes dos debates realizados.

Em 2009, Salvador sediou o 78º Encontro de Presidentes, entre os dias 4 e 6 de março, que resultou na Carta Salvador. O documento ressaltou, dentre outros itens, a importância de exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, em seus 400 anos de existência, a começar pela instalação do Tribunal da Relação do Brasil, em Salvador, em 7 de março de 1609, marco inicial da prestação jurisdicional no País.

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Lorena Vasconcelos/Ascom-TJBA