RÁDIO TJBA
Em documento divulgado na cidade de Rio Quente (GO), após um encontro de colegiado, os presidentes de Tribunais de Justiça do País reafirmaram a necessidade de melhor instrumentalização do Poder Judiciário e exigiram o respeito à autonomia constitucional dos Estados na organização de sua justiça.
A Carta de Rio Quente, resultado da reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, registra, ainda, a importância do magistrado como agente de transformação social, garantidor dos direitos na busca do bem comum.
Veja, abaixo, a Carta de Rio Quente
“O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2009, atento aos problemas vivenciados na atualidade pelo Poder Judiciário, torna público as seguintes conclusões tomadas à unanimidade:
I) Reafirmar a necessidade de uma melhor instrumentalização do Poder Judiciário, inclusive com a edição de diplomas legislativos adequados à racionalização e à presteza na solução dos litígios;
II) Exigir respeito à autonomia constitucional dos Estados na organização de sua justiça;
III) Ressaltar que o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento constitui um dos fatores necessários ao vitaliciamento e à aferição do merecimento do magistrado nas promoções;
IV) Enfatizar a importância do magistrado como agente de transformação social, garantidor dos direitos na busca do bem comum;
V) Apoiar as reformas das leis processuais, com eliminação dos entraves formais e recursais que comprometem o direito à razoável duração do processo”.
