RÁDIO TJBA
Desde o último dia 14, os processos em tramitação no Judiciário baiano estão recebendo a numeração única, composta de 20 algarismos (sete dígitos do número; dois dígitos verificadores; quatro dígitos referentes ao ano; um dígito do código da Justiça; dois dígitos do código do tribunal e quatro dígitos referentes à unidade de origem).
O juiz corregedor Justino Farias informou que processos antigos receberão a nova numeração, mas ainda poderão ser consultados pela forma antiga, enquanto os novos já serão protocolados com o número único e desta forma serão identificados em todas as instâncias em que tramitarem.
No Conselho Nacional de Justiça, desde o dia 30 de novembro os processos já tramitam pelo novo sistema. A implantação da numeração única em todos os tribunais do País foi determinada pela resolução nº 65 do CNJ, para ser efetivada o dia até 31 deste mês.
