RÁDIO TJBA
Os responsáveis pelas secretarias dos órgãos judiciais (jurisdicionais e distribuidor) do Tribunal de Justiça devem complementar os dados cadastrais e lançar a produtividade dos magistrados do segundo grau até o dia 10 de outubro. O prazo para o envio do primeiro lote de informações foi fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, após disponibilizar, na área restrita de seu sítio, o Sistema de Cadastro dos Órgãos Judiciais e Acompanhamento Estatístico da Produtividade dos Magistrados de 2º Grau dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal.
O CNJ estabeleceu, ainda, que o lançamento da produtividade dos magistrados e a atualização dos dados cadastrais deverão ser feitos sempre até o dia 10 do mês seguinte ao de referência, prorrogável para o primeiro dia útil subseqüente.
Em cumprimento ao projeto do CNJ, a Assessoria Especial da Presidência II – Administrativa do TJ efetuou o cadastro inicial dos órgãos jurisdicionais e distribuidor, com a atribuição de nome de usuário e senha, comunicando aos responsáveis pelas secretarias a necessidade da complementação dos dados e o lançamento contínuo da produtividade dos magistrados. Em caso de dúvidas, deve-se procurar a Assessoria, pelo telefone 3372-5188, ou contatar a Corregedoria Nacional pelos números (61) 3217-4917/4894/4594.
O Sistema de Cadastro visa ao mapeamento de todos os órgãos judiciais do segundo grau dos Tribunais de Justiça, possibilitando a coleta das informações cadastrais e a construção de um banco de dados, permanentemente atualizado, o que deverá permitir o funcionamento da sua realidade geográfica e humana. De acordo ainda com o CNJ, a Corregedoria Nacional e os Tribunais poderão conhecer assim as demandas dos órgãos judiciais, acompanhar a produtividade dos magistrados e elaborar políticas de gestão que promovam a melhoria da prestação jurisdicional.
