RÁDIO TJBA
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, informou à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, que o Estado da Bahia foi escolhido para sediar um projeto-piloto do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), desenvolvida em parceria com órgãos da ONU.
No âmbito da Justiça Federal, um teste-piloto já está sendo realizado pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) e pela 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ). Uma solução jurídica está sendo estudada, na busca de mecanismos que permitam a utilização dos recursos obtidos com a alienação dos bens apreendidos no combate às organizações criminosas, inclusive recursos que seriam destinados aos Tribunais de Justiça.
Está marcado para 2010 (de 11 a 19 de abril), em Salvador, o 12º Congresso da ONU sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, com participação de cerca de quatro mil especialistas em combate ao crime organizado e à corrupção.
O juiz federal auxiliar da Presidência do CNJ, Rubens Curado, que foi expositor em um seminário sobre Tabelas Processuais Unificadas, realizado em agosto, em Salvador, informou ter sido procurado pelo diretor do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime no Brasil (UNODC), sediado em Viena, para tratar da implantação de um Sistema Nacional de Bens Apreendidos.
Foi firmada, então, parceria entre a ONU e a ENCCLA para o desenvolvimento de projetos de cooperação na área de prevenção e combate à corrupção no Brasil. O Sistema Nacional de Bens Apreendidos é previsto na meta 11 da ENCCLA, que trata da “elaboração de um anteprojeto de lei que cria o Fundo Nacional de Ativos Ilícitos e aperfeiçoa o regime jurídico de confisco de bens, direitos e valores em processos criminais”.
Em Salvador, o juiz Rubens Curado reuniu-se com o chefe de gabinete do governador, Fernando Schmidt, o delegado da Polícia Federal Expedito Teixeira de Carvalho Filho, também superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), o juiz Augusto de Lima Bispo, assessor especial da Presidência, e a juíza da Corregedoria das Comarcas do Interior Andréa Paula Matos R. de Miranda, entre outros, que foram informados do interesse do CNJ no projeto da ONU, em parceria com a ENCCLA e com o governo do Estado da Bahia.
