Um projeto atualizando a Resolução nº 22/2008, que instituiu a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp), e outro, criando o regimento da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia (Masb) foram entregues, hoje à tarde, à Presidência do Tribunal de Justiça, que os encaminhará ao Tribunal Pleno para apreciação.

A Masb, órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário e diretamente subordinado à Presidência do Tribunal, foi criada em 24 de novembro de 2009, pela Lei nº 11.616.

Na avaliação do juiz Pablo Stolze, da Comarca de Amélia Rodrigues, que, ao lado do juiz Marcelo Lagrota, da Comarca de Tanque Novo, entregou os documentos à desembargadora Telma Britto, as alterações foram em razão da extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e do processo de reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça.

Quando foi publicada em 2008, a Resolução determinava que o Ipraj fosse responsável por toda a produção e publicação do modelo conceitual e pedagógico do funcionamento e das formas de acesso à Universidade Corporativa.

Com a atualização, o comando da Unicorp passa a ser ocupado pela Presidência do Tribunal de Justiça, responsável por estabelecer as políticas, diretrizes, metas e programas a serem desenvolvidos pela unidade. Este trabalho será auxiliado pelas Secretarias do Tribunal, que prestarão o apoio institucional necessário ao seu regular funcionamento.

“Com a Universidade Corporativa, o Tribunal de Justiça da Bahia se alinha a outros Tribunais do País, enquanto segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à capacitação de juízes e servidores”, disse Pablo Stolze, destacando que a preparação será feita de forma democrática por meio da Escola Superior de Magistrados e Servidores.

Segundo o juiz Marcelo Lagrota, a Unicorp tem por finalidade institucionalizar e promover a gestão do conhecimento, por meio de processo de educação permanente, visando ao fortalecimento do Poder Judiciário do Estado e à valorização de seus recursos humanos. Ele citou cursos de capacitação continuada na área jurídica e cartorária e, também, de gestão, além de ser útil na promoção e vitaliciamento de juízes.

Para Guadalupe Libório, que também esteve hoje à tarde na Presidência do Tribunal, a área de capacitação e desenvolvimento profissional dentro do Tribunal de Justiça foi fortalecida com a Unicorp e a MASB, unidades voltadas para ações tanto para magistrados quanto para servidores.

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Texto: Lorena Vasconcelos – Foto: Nei Pinto/Ascom-TJBA