A promoção de juízes de primeira instância por merecimento e o acesso ao Tribunal de Justiça da Bahia serão feitos com base em votação aberta, fundamentada e realizada em sessão pública, conforme decisão do Tribunal Pleno publicada na edição de hoje do Diário do Poder Judiciário.

Com 18 artigos sobre os critérios para a permuta e transferência, a resolução especifica que a apuração do merecimento deve ser feita a partir do desempenho do juiz, seguindo critérios de produtividade e presteza no exercício da jurisdição, freqüência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento.

Nas promoções por merecimento, os desembargadores devem fundamentar as indicações, definindo os critérios usados, apontando e valorando aqueles que levaram à escolha. A resolução veda as considerações subjetivas sobre a vida privada dos candidatos.

A apuração da produtividade dos juízes será feita pelas Corregedorias, mediante a atribuição de índices aos diversos atos processuais, tomando-se como referência as tabelas elaboradas, das quais constarão índices de produtividade das diversas comarcas e Varas.