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Prossegue o XI Congresso Nacional das Justiças Militares

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O segundo dia do XI Congresso Nacional das Justiças Militares foi aberto hoje às 9 horas com o painel Justiça Militar em outros países. Falaram para uma plateia formada por magistrados e militares o contra-almirante Carlos Enrique Mesa Angusto, presidente do Tribunal Supremo Militar Policial do Peru, o coronel Gary Corn, assessor-jurídico do Comando do Exército Sul dos Estados Unidos e o general Ismael Eduardo Verdugo, auditor-geral dos Carabineros do Chile.

Logo mais, os congressistas participam do último painel, com o tema Propostas para atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

Os debatedores serão o promotor Luiz Augusto Santana, da Justiça Militar da Bahia, o subprocurador-geral aposentado José Carlos Carvalho, do Ministério Público Militar, o juiz José Álvaro Marques, da 4ª Auditoria Militar de São Paulo, e o promotor Jorge César de Assis, da Justiça Militar da União.

Painéis – Ontem, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, coordenou a abertura dos trabalhos.

O primeiro painel da manhã teve como palestrante o juiz Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça, que falou sobre a Atuação do Conselho Nacional de Justiça.

À tarde, o encontro prosseguiu com discussões sobre Direitos Humanos e propostas para atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

Texto: Ascom TJBA

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