Por meio de Provimento publicado na edição de terça-feira (16) do Diário de Justiça Eletrônico, o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, determina que os oficiais de Justiça de Salvador, inclusive os que atuam no Sistema de Juizados Especiais, “cumpram e devolvam os mandados em 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento do documento, sob pena de caracterizar infração disciplinar”.

O Provimento prevê, também, os chamados casos urgentes, quando os oficiais terão 48 horas para cumprir os mandados.

Ainda de acordo com a normatização, os magistrados poderão fixar, em qualquer situação, prazo inferior para o cumprimento.

Texto: Ascom TJBA