Acelerar o julgamento de presos envolvidos com tóxicos em Salvador é o maior benefício proporcionado à sociedade com a instalação da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, realizada na manhã desta sexta-feira (27), no primeiro andar do Fórum Criminal, em Sussuarana.

Na nova unidade, que será inteiramente digital, tramitarão ações relacionadas à Lei Federal 11.343, também conhecida como Lei de Tóxicos, descongestionando as duas outras varas de mesma competência existentes na capital baiana.

A instalação da 3ª Vara está alinhada com as diretrizes do Pacto pela Vida, programa de Segurança Pública, articulado com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios e a União.

A medida atende à nova política de gestão do Tribunal de Justiça de valorização da prestação de serviços no 1º Grau e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, também no mesmo sentido.

“As duas varas de tóxicos de Salvador recebem, no momento, quase 400 processos por mês, e é uma carga de trabalho muito grande para magistrados e servidores”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, no breve discurso antes da inauguração. Ele lembrou que as ações destas unidades começam geralmente com réus presos, exigindo mais trabalho – e celeridade – no trâmite processual.

“Logo que assumi a Presidência do Tribunal, recebi a visita das duas colegas titulares das varas de tóxicos e, naquela oportunidade, disse a elas que a instalação dessa vara estava no projeto da administração, o que ora nós estamos cumprindo”, concluiu o presidente do TJBA.

Segundo a juíza Janete Fadul, designada para lavrar a ata de instalação da 3ª Vara de Tóxicos, a unidade vai proporcionar uma prestação jurisdicional mais rápido nos julgamentos de presos, cujo maior contingente de ações se concentra nas varas de tóxicos.

“Essa iniciativa tem resultados diretos no sistema prisional, porque tem como um dos objetivos diminuir a população carcerária, que está a depender da finalização definitiva dos processos”, ressaltou a magistrada, destacando outras ações do Tribunal de Justiça para aprimorar o sistema carcerário e garantir o direito dos presidiários, como o Mutirão Carcerário promovido em parceria com o CNJ durante os meses de abril e maio.

Também participaram da cerimônia desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto