O juiz federal Salomão Viana e o jurista Lênio Streck falaram na tarde desta segunda-feira (25), no auditório do Tribunal de Justiça, para uma plateia formada por desembargadores, juízes e servidores sobre o novo Código de Processo Civil.

As palestras, realizadas no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador, são de iniciativa da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), com proposta de mostrar o novo código, que tem 1.070 artigos, muitos deles com influência direta no cotidiano dos tribunais.

Professor da Universidade Federal da Bahia, Salomão Viana, destacou a importância do direito fundamental ao contraditório e apresentou exemplos da sua lida diária de julgador. “Temos que abrir a mente para receber o novo”, disse ele, referindo-se ao código, que entra em vigor no país em 17 de março de 2016.

O juiz federal tratou do precedente judicial, aquele proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

O tema também foi abordado pelo jurista gaúcho Lênio Streck na palestra seguinte, mas com ressalvas quanto à sua aplicação.

De acordo com Streck, enquanto lá fora um precedente é feito para resolver casos passados, de forma incidental, aqui no Brasil é justamente para fazer o contrário: resolver, com pretensões de lei, todos os casos futuros. A respeito das súmulas brasileiras, o jurista disse que são uma espécie de “jabuticaba”; só existem por aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, abriu os trabalhos. Mas teve que se ausentar em seguida por conta da sessão do Conselho da Magistratura, transferindo o comando para a 1ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva.

Também presentes os desembargadores Nágila Maria Sales Brito, Emílio Salomão Pinto Resedá, João Bosco de Oliveira Seixas, José Edivaldo Rocha Rotondano, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Regina Helena Ramos Reis, além da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão.

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto