O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Secretaria de Administração, promove uma série de palestras nesta sexta-feira (18) para marcar a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada a 25 de março.

As palestras serão no auditório do Tribunal de Justiça, em Salvador, das 8 às 16 horas, tendo como temática o papel do oficial, sua função, competência e importância para materialização da Justiça.

Serão abordadas questões como O oficial de Justiça no novo CPC; O papel do oficial de Justiça no Direito de Família; A importância do oficial de Justiça na efetividade da Lei Maria da Penha; Oficialato: Desafios, problemas e perspectivas; e A necessidade de organização política dos servidores públicos.

O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinada pela presidenta Dilma Rousseff.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto