A responsabilidade civil nas relações de consumo, incluindo prestação de serviços em jogos de futebol e em voos internacionais, dominou a palestra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta sexta-feira (4), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia.

Promovido pela Escola de Magistrados da Bahia, e Escola Nacional de Magistratura, com apoio da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça, o curso reuniu magistrados e assessores em palestras com especialistas em direito de renome nacional.

Ao tratar sobre acidentes causados por produtos e serviços defeituosos, o ministro lembrou que a incidência, na maioria das vezes, por falha na informação para o consumidor. A palestra foi acompanhada por juízes, assessores de magistrados e servidores.

Em seguida, foi a vez do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, falar sobre a campanha “´Placar da Justiça”, que será lançada em 20 de outubro, em Salvador.

A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade ao grande volume de processos que tramitam na Justiça que, de acordo com o magistrado, poderia ser evitado.

O Placar da Justiça estima, em tempo real, o número de processos que entram em todo o Judiciário. A metodologia desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que a cada cinco segundos uma nova ação chega à Justiça.

Especialista no Direito do Consumidor, a professora Cláudia Lima Marques discorreu sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor, o consumo sustentável e o desafio digital.

Segurança – O procurador geral do Mato Grosso e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Patryck de Araújo Ayala, destacou a importância de uma atuação eficaz no sentido de reduzir a poluição, pois a produção industrial, inevitavelmente, gera resíduos.

Já a preocupação com os defensivos agrícolas, entre outros usos de tecnologia, deu o tom da palestra do procurador da República do Pará, Ubiratan Cazetta, que destacou a rastreabilidade na gestão da segurança alimentar.

A vulnerabilidade do consumidor, nas relações com as empresas, norteou a abordagem da juíza de direito Patrícia Antunes Laydner, que mostrou, em vários aspectos, como a Justiça pode contribuir para proteger a sociedade, sem prejudicar os negócios dos empreendedores.

Estiveram presentes a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria da Purificação da Silva; o corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas; o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Resedá; o desembargador Jatahy Júnior e as desembargadoras Nágila Brito

Maria de Lourdes Medauar e Joanice Guimarães