Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia, vão apoiar as bases comunitárias da Polícia Militar e o trabalho de mediação promovido pela instituição.

As tratativas para firmar o acordo ganharam mais um capítulo nesta quarta-feira (28), com uma reunião no tribunal. Participaram do encontro o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), juiz Anderson Bastos; major Couto, representando o Departamento de Polícia Comunitário e Direitos Humanos; e o tenente coronel Deiró, representando o Conselho Municipal de Segurança.

O tribunal já participará da 1ª Turma do Curso de Mediação para Policial na Base Comunitária, em 3 de novembro, no auditório do Departamento de Apoio Logístico, no Centro Administrativo da Bahia.

Os Cejuscs oferecem mediação e orientação jurídica, e promovem audiências de conciliação em questões de pensão de Alimentos, divórcio consensual e dissolução de União Estável, dentre outras demandas, nos moldes do que é realizado pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania.

Estudos estão sendo realizados pela equipe dos centros judiciários para a implementação de projeto piloto em bases comunitárias para atuação conjunta de incentivo à mediação.

A Polícia Militar conta com 17 bases comunitárias: dez em Salvador e sete no interior do estado.

A futura parceria também terá como objetivo difundir os Conselhos Comunitários de Segurança Pública pelo interior. Atualmente são 174 conselhos. A meta da Federação dos Conselhos Comunitários é atingir 500 conselhos em todo o Estado.

Também estiveram presentes no encontro o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia, Francisco Borges; a presidente do Conselho de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Estado da Bahia, Uilma Augusta; e o servidor da AEP II, Alberto Abbehussen.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto